Regulatório

Assessoramos nossos clientes no estudo da
legislação aplicável aos diversos setores regulados no país, bem como no contato, simplificação e cumprimento da burocracia e das formalidades pertinentes junto às agências reguladoras, a nível Federal, Estadual e Municipal, atuando judicial e administrativamente, conforme necessário.

Entre as áreas mais regulamentadas pelo Direito Regulatório, podemos destacar as telecomunicações, o setor financeiro, o transporte e a energia. Essas áreas são consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social, e sua regulação é essencial para garantir que a prestação de serviços seja adequada e os preços justos, além de proteger os direitos dos consumidores e do meio ambiente.